Por Laura Pedrosa
Para ASCOM/AL
Alagoas é o primeiro estado com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do país a obter o nível mais avançado na Certificação Pró-Gestão. O certificado é concedido pelo Ministério da Economia, através da Secretaria Nacional de Previdência, e representa o esforço da entidade em alcançar a excelência nos serviços previdenciários em Alagoas.
A Alagoas Previdência aderiu ao programa em abril de 2018 e, desde então, alinhou todos os padrões e normas técnicas às exigências do órgão certificador (Instituto de Certificação Qualidade Brasil-ICQ. Para isso, foi realizado um trabalho com servidores das áreas de Governança, Controle Interno, Comunicação, Benefícios, Administração e Finanças da Alagoas Previdência.
Cada uma das 24 ações avaliadas pelo Programa possui quatro níveis de aderência, que representam os diferentes graus de complexidade que poderão ser atingidos, desde o Nível I, mais simples, até o Nível IV, mais complexo. É importante destacar que os níveis mais elevados da certificação (III e IV) possuem graus de exigência que muitas vezes demandam uma estrutura organizacional mais robusta da unidade gestora do RPPS, com maior número de servidores e maior custo de manutenção, dessa forma sendo mais acessíveis aos RPPS de médio e grande porte.
Ao alcançar o nível III, a autarquia passa a ser referência no país em termos de gestão, Controle Interno, Governança e Educação Previdenciária. Para o diretor-presidente, Roberto Moisés, o resultado advém de comprometimento e trabalho sério desenvolvido ao longo desses anos entre os servidores, conselheiros e administração. “O selo do Pró Gestão é a certeza que a equipe da Alagoas Previdência está no caminho certo”, afirma.
Além de melhorar os processos internos, trazendo mais eficiência e eficácia às ações desenvolvidas, a certificação garante a entidade condição de Investidor Qualificado, possibilitando maior diversificação dos investimentos financeiros
Para o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, a conquista é resultado de ajustes realizados ao longo da gestão. “Ficamos felizes com esse resultado, o que demonstra nesses últimos anos a importância de todas as reformas que fizemos, melhora da governança da previdência do estado para garantir ao servidor público a tranquilidade que ele vai receber seu pagamento em dia e de uma maneira muito correta”, comemora.
A certificação é válida até 05 de novembro de 2024.
O PRÓ-GESTÃO
O Pró-Gestão (Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) foi criado pelo Ministério da Previdência Social, atualmente Secretaria de Previdência (SPREV) do Ministério da Fazenda (de acordo com a Lei nº 13.341/2016), e tem o fundamento de atribuir e exercer a orientação, supervisão, acompanhamento dos RPPS, estabelecer e publicar parâmetros e diretrizes gerais para a organização e funcionamento nos termos do art. 9º, I e II da Lei nº 9.717/1998. Ele fornece quatro níveis de aderência e tem validade de três anos.
O objetivo é incentivar os Regimes Próprios de Previdência Social a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, por meio do aprimoramento do controle dos ativos e passivos previdenciários, e proporcionar mais transparência no relacionamento dos RPPS com os segurados e a sociedade.
Todas as informações sobre o Programa estão disponíveis no site do Ministério da Economia: https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-no-servico-publico/pro-gestao-rpps-certificacao-institucional
