O Governo de Alagoas lançou, nesta quarta-feira (1º), o programa Mais Gás Alagoas, uma iniciativa voltada ao fortalecimento da matriz energética do estado, tendo o gás natural e o biometano como vetores de competitividade, sustentabilidade e descarbonização.

Desenvolvido em parceria com a Algás, o programa busca associar o uso do gás ao processo de transição energética, incentivando fontes menos poluentes em diferentes setores da economia e contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

A primeira medida concreta anunciada foi a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o Gás Natural Veicular (GNV), oficializada durante o evento. A iniciativa amplia a competitividade do combustível, incentiva a conversão de frotas e atua diretamente em um dos segmentos com maior impacto nas emissões. A expectativa é de uma redução de cerca de R$ 0,31 por metro cúbico nas bombas.

Segundo o presidente da Algás, Ediberto Omena, a medida beneficiará diretamente milhares de usuários, como taxistas, motoristas de aplicativos e operadores de transporte coletivo e de cargas, segmentos sensíveis ao custo do combustível.

“Isso garante a manutenção do GNV como uma alternativa economicamente mais vantajosa, com preços abaixo do etanol, diesel e gasolina, além de posicionar Alagoas entre os estados com menor preço do combustível no Nordeste”, afirma.

Além do lançamento do programa, o governo também assinou decreto que prorroga, até 2032, os incentivos fiscais e locacionais concedidos por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin). A medida busca garantir maior previsibilidade e segurança jurídica ao setor produtivo, em um contexto de transição para o novo modelo tributário nacional.

Ao todo, 294 empresas terão seus regimes especiais de tributação renovados até dezembro de 2032. De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a iniciativa fortalece a interiorização do desenvolvimento econômico.

“São cerca de 34 municípios beneficiados, com impacto direto na manutenção de aproximadamente 10 mil empregos. Mais do que prorrogar incentivos, trata-se de uma sinalização de confiança ao empresariado”, destaca.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), José Carlos Lyra, as medidas representam avanços importantes para o setor produtivo, ao combinar redução de custos, previsibilidade e estímulo ao crescimento.

“São iniciativas que dialogam diretamente com as necessidades da indústria. A prorrogação do Prodesin, em especial, atende a uma demanda construída junto ao governo, diante das preocupações com os impactos da reforma tributária”, esclarece.

ICMS do GNV

Com a publicação do decreto, a alíquota de ICMS sobre o GNV nas operações internas e de importação passa a ser de 12%, conforme previsto na Lei nº 9.776/2025. A medida atualiza a legislação estadual e se alinha a políticas voltadas ao uso de fontes energéticas mais limpas, com impacto direto nos custos do transporte e no mercado de combustíveis.

Prodesin

A prorrogação dos incentivos fiscais do Prodesin será válida até 31 de dezembro de 2032. A renovação não será automática: as empresas interessadas deverão apresentar projetos ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Conedes), comprovando ampliação ou modernização das atividades, além da geração de empregos. O pedido deve ser protocolado com antecedência mínima de 90 dias antes do término do benefício vigente.