Recém-chegado ao comando da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do Ceará, Domingos Filho revelou que já teve encontros com os principais setores para definir os próximos passos da administração. Entre as principais prioridades estão a aceleração dos trâmites de negócios, a obtenção da certificação sanitária para o setor agropecuário e a expansão do número de empresas no estado.
A SDE compartilhou com o Portal Investindo Por Aí os próximos passos da administração para atingir esses objetivos. As medidas incluem:
- Aumentar o número de SIEs (Serviço de Inspeção Estadual);
- Fortalecer o CISB (Certificação de Inspeção de Produtos de Origem Animal);
- Incentivar a adesão de empresas do setor agropecuário ao SIE e ao CISB;
- Apoiar o setor agropecuário na busca por certificações;
- Focar na agroindústria, com ênfase em leite, produtos lácteos, carnes e pescados;
- Oferecer suporte contínuo das empresas já certificadas:
- Desenvolver políticas públicas para agregar valor ao setor agropecuário.
O secretário-executivo da SDE, Sílvio Carlos Ribeiro, destaca o potencial do setor agropecuário cearense. Segundo ele, é fundamental garantir a certificação e a estruturação da cadeia produtiva para impulsionar o crescimento do setor. “O Governo do Ceará, por meio da SDE e suas vinculadas, está implementando diversas ações para fortalecer a agroindústria, especialmente nos segmentos de leite, produtos lácteos, carnes e pescados”, afirma.
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri), vinculada à SDE, também tem colaborado ativamente, fornecendo suporte às empresas cearenses na busca por certificação. Ribeiro explica que, em várias localidades, como o município de Tauá, empresas que possuem o SIE municipal já estão avançando para obter o CISB, um selo importante para garantir a qualidade dos produtos de origem animal
Germano Bluhm, assessor técnico de gestão do agronegócio do Sebrae/CE, reforça que a desburocratização do processo de registro do SIE, especialmente para pequenos negócios, e campanhas de marketing para produtos regionais, como mel, queijos e castanhas, são essenciais para o crescimento do setor. Ele também sugere incentivos fiscais, como os adotados para a cadeia do leite, como uma medida eficaz para fomentar o agronegócio local.
Quais as atribuições da SDE?
Segundo a lei n.º18.310, de 17 de fevereiro de 2023, a SDE possui as seguintes atribuições:
- Formular, implementar e avaliar a Política de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará;
- Promover a integração interinstitucional na execução da política de desenvolvimento econômico;
- Acompanhar e elaborar estatísticas e indicadores econômicos nacionais e internacionais e seus reflexos na economia estadual;
- Realizar articulação interinstitucional e intersetorial para melhoria do ambiente de negócios;
- Promover ações estratégicas para atrair e apoiar novos negócios e iniciativas de investimentos;
- Definir, acompanhar e avaliar políticas e programas de incentivo econômicos aos setores produtivos;
- Acompanhar os acontecimentos macroeconômicos nacionais e internacionais e seus reflexos na economia estadual;
- Definir, aprovar e acompanhar projetos de investimentos no setor de indústria, comércio, economia criativa, agronegócios empresariais de médio e grande porte;
- Desenvolver e fomentar a promoção comercial de âmbito nacional e internacional;
- Definir prioridades e critérios para concessão, alteração, prorrogação e extinção de incentivos fiscais, financeiros ou tributários do Estado;
- Avaliar e monitorar a política de incentivos fiscais, financeiros ou tributários do Estado;
- Promover a interiorização de políticas públicas voltadas ao fortalecimento de vocações locais na indústria, comércio e serviços, de forma a diminuir as desigualdades sociais e regionais;
- Divulgar as potencialidades do Ceará nas esferas local, nacional e internacional;
- Exercer outras competências necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos do regulamento.
