O governo da Bahia deu mais um passo para viabilizar o Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, em Ilhéus, ao declarar de utilidade pública 384,34 hectares de áreas particulares destinadas à implantação do empreendimento. A medida, assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), ocorre em paralelo ao avanço do financiamento federal para o projeto e à negociação para que a portuguesa Mota-Engil assuma os ativos atualmente controlados pela Bahia Mineração (Bamin).

O decreto, publicado na última semana, autoriza a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a iniciar os procedimentos administrativos e judiciais para desapropriação das áreas, incluindo benfeitorias e acessos existentes. Se necessário, os processos poderão tramitar em caráter de urgência. Caberá ainda à pasta providenciar a imissão na posse dos imóveis e o pagamento das indenizações aos proprietários, com apoio da Procuradoria-Geral do Estado.

As áreas foram definidas com base em estudos técnicos elaborados pela Superintendência de Infraestrutura de Transporte (SIT). O decreto exclui bens de domínio público e entrou em vigor na data de sua publicação.

Considerado peça-chave da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), o Porto Sul é apontado como essencial para consolidar um corredor logístico voltado ao transporte de minério e da produção agrícola do interior do país até o litoral baiano. O empreendimento ganhou novo impulso após o Fundo da Marinha Mercante (FMM) aprovar financiamento de R$ 6,59 bilhões para a implantação do Terminal de Uso Privado (TUP) Porto Sul, atualmente vinculado à Bamin.

A companhia, que venceu a concessão da Fiol 1 em 2021, interrompeu as obras após executar apenas uma pequena parcela do contrato. Desde então, governo federal e concessionária buscam uma solução para viabilizar a retomada do projeto. A expectativa é que a Mota-Engil conclua a aquisição dos ativos da mineradora, operação que está sob análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A definição sobre o futuro da Fiol 1 e do Porto Sul é considerada estratégica para que o governo federal avance com a concessão dos demais trechos do corredor ferroviário Leste-Oeste. Além de ampliar a capacidade logística da Bahia, o projeto é visto como fundamental para integrar a produção do Centro-Oeste aos portos brasileiros, fortalecendo a infraestrutura de exportação do país.