A Bahia finalizou o primeiro semestre de 2025 com equilíbrio nas contas públicas, mesmo diante do avanço expressivo no volume de precatórios (dívidas judiciais da administração pública). A relação entre a dívida líquida e a receita corrente recuou de 37% para 32%, índice considerado confortável segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece teto de 200% para os estados.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), o cenário reflete o esforço da gestão estadual em manter o ritmo de investimentos e prestação de serviços essenciais, mesmo diante de compromissos extraordinários.
Entre janeiro e junho, o Estado empenhou R$ 6,89 bilhões para a saúde e R$ 6,45 bilhões para a educação, garantindo que os limites constitucionais sejam superados com folga até o fim do ano.
Precatórios dobram e desafiam finanças
Segundo o balanço da Sefaz-BA, o valor devido em precatórios passou de R$ 5,5 bilhões em 2023 para R$ 10,7 bilhões em junho de 2025, um montante que se aproxima da dívida externa total do Estado. O comprometimento anual da receita com esses pagamentos saltou de R$ 712 milhões para R$ 2,1 bilhões no mesmo período.
Apesar desse aumento, o Estado segue com nível de endividamento muito abaixo dos principais entes da federação. Dados do Tesouro Nacional (Siconfi) mostram que, no primeiro quadrimestre de 2025, o Rio de Janeiro tinha uma dívida equivalente a 199% da receita, seguido por Rio Grande do Sul (179%), Minas Gerais (151%) e São Paulo (119%).
“O principal desafio no que diz respeito ao endividamento do Estado têm sido os precatórios”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Ele ressalta que a Bahia conseguiu reduzir seu nível de endividamento apesar da alta do dólar em 2024 e das novas operações de crédito contratadas.
Histórico de bom pagador favorece novos investimentos
Para Vitório, a disciplina fiscal tem sido determinante para que o Estado preserve sua capacidade de investimento. “A Bahia, sob orientação do governador Jerônimo Rodrigues, mantém o equilíbrio de suas contas e, graças a essa solidez, assegura os recursos necessários à melhoria dos serviços públicos e à realização de obras importantes”, afirma.
Até junho, o governo estadual já havia desembolsado R$ 2,67 bilhões em investimentos, mantendo ritmo semelhante ao de 2024. As aplicações incluem áreas como mobilidade urbana, estradas, infraestrutura hídrica, educação, saúde e segurança pública.
Vitório destaca ainda que esses investimentos serão ainda mais estratégicos diante da Reforma Tributária, que prevê o fim do ICMS e do ISS — impostos estadual e municipal — a partir de 2026, com substituição gradual pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja implementação integral está prevista para 2033.
“O principal fator de competitividade passará a ser a infraestrutura disponível, o que aumenta a necessidade de mais investimentos públicos. Daí a importância da obtenção de novos financiamentos pelo Estado”, ressalta o secretário.
