A banana produzida no perímetro irrigado do Projeto Formoso, em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, acaba de alcançar um marco importante para a fruticultura regional: o reconhecimento da Indicação Geográfica (IG) pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A certificação, registrada como Indicação de Procedência, delimita oficialmente o território de produção e associa o produto às condições naturais e ao saber produtivo desenvolvidos ao longo de décadas no Vale do São Francisco.

O selo reconhece a produção da banana no perímetro irrigado do Projeto Formoso, uma área estruturada com 1.155 lotes agrícolas, cerca de 85 quilômetros de canais de irrigação e aproximadamente 300 quilômetros de malha viária. A região se consolidou como um dos principais polos de fruticultura irrigada do semiárido brasileiro, com forte presença de pequenos produtores e agricultura familiar.

Mais do que um reconhecimento simbólico, a certificação pode provocar transformações econômicas relevantes para a cadeia produtiva da banana e para o desenvolvimento territorial da região.

Segundo o economista José Cláudio Rocha, a Indicação Geográfica funciona como um instrumento de propriedade intelectual capaz de reposicionar produtos no mercado e ampliar sua competitividade. “A indicação geográfica é uma forma de proteção que identifica produtos cuja qualidade, reputação ou características estão diretamente ligadas ao território de origem. Ela funciona como um selo coletivo de confiança e autenticidade”, afirma.

Mudança na lógica de competição

Com o reconhecimento, a banana produzida em Bom Jesus da Lapa passa a disputar mercado não apenas pelo preço, mas também por atributos de origem, qualidade e tradição produtiva.

De acordo com Rocha, essa mudança altera a lógica econômica do produto. “Quando um produto agrícola recebe uma indicação geográfica, ele deixa de competir apenas por preço e passa a disputar mercado por reputação, história e qualidade. Esses elementos são cada vez mais valorizados pelos consumidores”, explica.

Na prática, isso pode resultar em ganhos diretos para os produtores locais. Entre os efeitos esperados estão a agregação de valor ao produto, melhoria no preço final da mercadoria, maior organização da cadeia produtiva e fortalecimento da identidade territorial da produção.

Experiências nacionais e internacionais indicam que produtos certificados podem alcançar valorização significativa. Estudos apontam que selos de origem podem elevar o valor de produtos agrícolas entre 30% e 50% em média, podendo chegar a até 300% em nichos de mercado especializados.

“A indicação geográfica desloca a competição de uma lógica baseada em volume e preço para uma lógica baseada em valor agregado e diferenciação”, diz Rocha. “Isso beneficia especialmente pequenos produtores e a agricultura familiar, que passam a ter melhores condições de precificação e negociação.”

Impactos na produtividade e na organização produtiva

Além do potencial de valorização econômica, a certificação tende a estimular melhorias tecnológicas e organizacionais na produção.

No caso da banana do Projeto Formoso, a expectativa é de aumento de produtividade e redução de perdas ao longo da cadeia produtiva. A criação do selo de origem também exige padrões técnicos e processos de controle que ajudam a elevar a qualidade da produção.

“Entre os efeitos mais prováveis estão melhoria no preço final da mercadoria, adoção de tecnologias de produção, aumento da produtividade e redução de desperdícios”, afirma o economista. “Isso se traduz em geração de renda, trabalho, emprego e inclusão produtiva.”

Outro impacto importante é o fortalecimento da organização dos produtores locais. Como o selo pertence coletivamente à região, sua gestão depende da atuação de associações e cooperativas responsáveis por garantir o cumprimento das normas de produção.

Esse processo tende a estimular maior cooperação entre agricultores e ampliar o acesso a crédito, assistência técnica e políticas públicas voltadas ao setor.

Um dos objetivos centrais da Indicação Geográfica é ampliar o acesso a mercados mais sofisticados, incluindo exportações e nichos de consumo premium. Para a banana produzida em Bom Jesus da Lapa, o reconhecimento pode abrir novas oportunidades comerciais, tanto no mercado nacional quanto internacional.

“A IG é um fator importante de competitividade porque agrega valor ao produto e amplia a margem de negociação com compradores”, afirma Rocha. “Ela permite atingir novos mercados e consumidores, inclusive no exterior.”

O Vale do São Francisco já possui reconhecimento internacional pela produção de frutas irrigadas, especialmente uva e manga. Nesse contexto, a certificação da banana pode integrar um portfólio regional de produtos de origem, fortalecendo a imagem da região como um dos principais polos agrícolas do país.

Segundo especialistas, esse posicionamento também pode estimular iniciativas de turismo gastronômico e rural, conectando produção agrícola, cultura regional e experiência do consumidor.

Ecossistema de inovação e investimentos

A certificação também pode funcionar como um catalisador de investimentos em inovação, logística e processamento.

Com a visibilidade gerada pela IG, a região tende a atrair projetos de modernização produtiva e parcerias com instituições de pesquisa. Universidades e centros de inovação podem atuar no desenvolvimento de tecnologias voltadas à fruticultura irrigada, desde sistemas de monitoramento até o uso de inteligência artificial e drones na agricultura.

“A indicação geográfica ajuda a formar um sistema local de inovação. A região passa a ser um ambiente que atrai investimentos públicos e privados voltados à qualificação produtiva e à logística”, explica Rocha.

Esse processo pode envolver parcerias entre produtores, universidades, empresas e centros de pesquisa, dentro do modelo conhecido como “tríplice hélice”, que integra academia, setor produtivo e poder público.

O Brasil possui atualmente mais de 150 Indicações Geográficas registradas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, abrangendo produtos como café, vinhos, cachaça e queijos artesanais.

Na Bahia, certificações já foram concedidas a produtos como o cacau do sul do estado, cafés especiais e cachaças regionais. Mas, apesar do crescimento do número de registros, especialistas avaliam que o impacto econômico das IGs no país ainda está abaixo do potencial.

Isso ocorre porque muitas iniciativas ainda carecem de estratégias integradas de promoção, turismo, inovação e acesso a novos mercados.

“As experiências mais bem-sucedidas são aquelas que combinam a indicação geográfica com branding territorial, turismo rural e inovação”, afirma Rocha.

Ele ressalta, no entanto, que o desenvolvimento gerado por essas iniciativas precisa ser acompanhado de políticas públicas que garantam inclusão social e sustentabilidade.

“É fundamental que essas certificações gerem externalidades positivas para toda a sociedade, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social”, diz. “O objetivo deve ser melhorar a condição humana, gerar renda e promover desenvolvimento sustentável.”

Para Bom Jesus da Lapa e para o oeste baiano, a certificação da banana representa um passo importante na consolidação de uma estratégia de desenvolvimento territorial baseada em produtos de origem.

Ao associar qualidade, território e tradição produtiva, a Indicação Geográfica pode fortalecer a identidade agrícola do Vale do São Francisco e ampliar sua presença nos mercados nacionais e internacionais.