A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) deu mais um passo em sua estratégia para ampliar a cobertura de esgotamento sanitário no estado ao realizar, na terça-feira (30), o leilão de uma nova Parceria Público-Privada (PPP) para a operação dos serviços em 23 municípios cearenses. Realizado na B3, em São Paulo, o certame teve como vencedor o Consórcio Ceará Saneamento, liderado pela Terracom, único participante da disputa, que assumirá investimentos estimados em R$ 1,08 bilhão ao longo de um contrato de 28 anos.
O grupo apresentou proposta com deságio de 1,15% sobre o valor das contraprestações mensais que serão pagas pela Cagece, totalizando um contrato de R$ 3,74 bilhões. A concessão contempla o chamado Bloco 1, também conhecido como Norte-Litorâneo, que abrange municípios como Sobral, Jijoca de Jericoacoara, Acaraú, Cruz, Santa Quitéria e Uruoca, beneficiando cerca de 276 mil habitantes.
O projeto integra o plano do Governo do Ceará para universalizar os serviços de esgotamento sanitário até 2033, meta estabelecida pelo novo marco legal do saneamento básico. Pela parceria, a iniciativa privada ficará responsável pela elaboração de projetos de engenharia, obtenção de licenças ambientais, execução das obras de expansão e melhoria dos sistemas, além da operação e manutenção da infraestrutura de esgoto.
Entre as atribuições do consórcio também estão atividades como substituição e deslocamento de hidrômetros, combate a fraudes, atualização cadastral e implantação de sistemas de telemetria para grandes consumidores. A Cagece continuará responsável pelo atendimento aos clientes, arrecadação das tarifas e relacionamento com os órgãos reguladores, prefeituras e microrregiões.
Apesar da conclusão bem-sucedida do leilão do Bloco 1, o resultado geral ficou abaixo das expectativas do governo estadual. Outros quatro blocos colocados à disposição da iniciativa privada, que reuniam mais 104 municípios, não receberam qualquer proposta.
O cenário reflete uma redução do interesse do mercado por projetos de PPP de saneamento em comparação com os primeiros leilões realizados após a aprovação do novo marco regulatório. Em 2022, a própria Cagece licitou dois grandes blocos, ambos arrematados pela Aegea, incluindo regiões estratégicas como Fortaleza, sua região metropolitana e Juazeiro do Norte.
Em 2026, entretanto, outros estados também enfrentaram dificuldades para atrair investidores. Uma tentativa da Saneago, em Goiás, terminou sem interessados, enquanto uma concessão promovida pela Cagepa, na Paraíba, recebeu apenas uma proposta, apresentada pela Acciona.
Segundo o presidente da Cagece, Neuri Freitas, a estatal pretende revisar os projetos que fracassaram para lançar uma nova rodada de licitações ainda este ano. A empresa deverá discutir com representantes do setor privado os fatores que limitaram a concorrência, entre eles a preferência das empresas por modelos diferentes de concessão, a necessidade de elevar a taxa de retorno diante dos juros elevados, o volume de investimentos previsto e divergências em relação aos indicadores estabelecidos nos contratos.
O próprio Consórcio Ceará Saneamento informou que chegou a avaliar a participação em outro lote, mas decidiu concentrar esforços apenas no Bloco 1 devido à complexidade econômica, financeira, jurídica e tributária dos projetos. Para financiar os investimentos previstos, o grupo pretende recorrer inicialmente a um empréstimo-ponte e, posteriormente, buscar financiamento de longo prazo por meio de linhas voltadas ao saneamento, incluindo recursos do BNDES.
