A empresa de fornecimento de energia italiana Enel, que no início de abril pediu a antecipação do contrato de concessão do serviço no Ceará – a atual concessão termina em 2028, pode ter seus planos frustrados por um plebiscito, protocolado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) pela deputada Larissa Gaspar (PT). 

A proposta da deputada é que a população cearense tome o controle da decisão de que a empresa italiana continue operando o fornecimento de energia. 

A iniciativa se baseia no artigo 49, inciso I, da Constituição Estadual e na Lei Complementar nº 29, de 21 de fevereiro de 2002.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Alece em 2024 identificou diversos problemas nos serviços prestados pela companhia, incluindo a precariedade no trato com os trabalhadores e uma insatisfação generalizada dos consumidores. O relatório final da CPI pediu o encerramento imediato do contrato, e o tema une parlamentares de partidos variados na Alece. 

Caso o plebiscito seja aprovado, a população responderá à seguinte pergunta: “Você é a favor da renovação da concessão da Companhia Energética do Ceará (Enel)?”

“O péssimo serviço prestado pela Enel é flagrante no Ceará. Permitir que a empresa continue lucrando alto com um serviço essencial sem a contrapartida de um serviço de qualidade, é muita negligência. Queremos que a população seja ouvida”, afirma a deputada. 

Nova concessão 

A agência reguladora tem prazo de 60 dias para analisar as solicitações e encaminhar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a avaliação sobre o cumprimento dos indicadores técnicos.

Após receber a recomendação da Aneel, o MME terá um prazo de 30 dias para tomar a decisão e convocar para a assinatura do contrato. Por fim, as distribuidoras terão 60 dias, a partir da convocação, para formalizar os aditivos aos novos contratos de concessão.

As regras para a renovação de concessões foram aprovadas em fevereiro. Elas estabelecem exigências de sustentabilidade econômico-financeira e satisfação dos consumidores, com possíveis sanções em caso de descumprimento.

Enel no Ceará

No Ceará, a Enel está no comando da distribuição de energia desde 1998, quando a Companhia Energética do Ceará (COELCE) foi privatizada. 

A empresa italiana anunciou que haverá investimento para a melhoria da rede. Serão investidos, segundo o plano, cerca de R$ 7,4 bilhões, um aumento de 54% em relação ao plano anterior, que totalizava R$ 4,8 bilhões de investimentos previstos para o período de 2024 a 2026, além da construção de 13 novas subestações. 

O novo plano inclui a contratação de cerca de 1.340 novos colaboradores e a incorporação de 480 veículos.

“Para nós a indicação de investimento faz pouco sentido, porque o que a CPI mostrou é que a empresa não cumpre com as atuais regras estabelecidas. Temos motivos de sobra para impedir que ela continue”, reitera a deputada. 

Gato na linha 

A Enel Ceará ficou entre as dez concessionárias brasileiras com pior desempenho na continuidade do fornecimento de energia elétrica em 2024. 

O resultado foi divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica no início de abril. Dias depois, a empresa pediu a renovação da concessão no estado. 

Considerando as 31 concessionárias de grande porte avaliadas, a Enel Ceará ficou na 24ª posição. 

O Desempenho Global de Continuidade considera a duração e a frequência das interrupções de energia em relação ao limite estabelecido pela Aneel. 

No ano passado, a Enel Ceará ficou na 18º posição de 29º concessionárias avaliadas. A nota do DGC deste ano foi 0,82, resultado pior que do ano anterior, de 0,80 — quanto menor o indicador, melhor a avaliação da empresa. 

A concessionária do grupo italiano Enel em São Paulo está na 21ª posição. Já a Enel Rio de Janeiro ficou na 27ª posição.

Já o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor da capital cearense (Procon Fortaleza) registrou, somente em 2024, 4.211 reclamações contra a Enel. Até o último dia 31 de março, já foram 929. Em 2023, houve um recorde dos últimos cinco anos, com 5.435 registros. 

Questionada pela reportagem tanto sobre o plano de investimento e pedido antecipado de renovação da concessão quanto das críticas e reclamações da prestação de serviço aos cearenses, a empresa está se posicionando apenas por meio de nota pública. 

“A companhia reitera que tem forte compromisso com seus clientes e com a área de concessão, que abrange todo o território cearense. Com foco na melhoria dos serviços prestados, a distribuidora vem ampliando os investimentos ao longo dos anos”, afirmou no texto.