O Estado do Rio Grande do Norte anunciou planos de aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do Governo Federal que oferece condições vantajosas para a quitação de débitos estaduais. Com prazo de adesão até 31 de dezembro, o programa representa uma oportunidade para o RN regularizar sua dívida de aproximadamente R$ 660 milhões com a União.

Nos últimos três anos, a gestão estadual conseguiu reduzir o endividamento em cerca de R$ 40 milhões. Segundo Cadu Xavier, representante do governo estadual, “o baixo nível de endividamento, equivalente a apenas 4% da receita corrente líquida do Estado, coloca o RN na faixa mais vantajosa do programa, com os menores juros entre os estados participantes”. Atualmente, o Rio Grande do Norte ocupa a 21ª posição no ranking de endividamento entre as unidades federativas.

Diferenciais do Propag

– Prazo extensivo de até 30 anos para pagamento
– Redução significativa de encargos financeiros
– Possibilidade de quitação parcial através da transferência de ativos
– Criação de um Fundo de Equalização Fiscal para beneficiar estados menos endividados

Como contrapartida, os estados participantes devem destinar:
– 60% da economia obtida com a redução de juros para expansão do ensino técnico integrado ao ensino médio
– 40% dos recursos para investimentos em áreas prioritárias como saneamento básico, habitação, transportes, educação integral, adaptação climática, segurança pública e modernização de universidades estaduais

A lei que instituiu o Propag foi sancionada em janeiro pelo presidente Lula, visando reorganizar o endividamento estadual que ultrapassa R$ 765 bilhões em todo o país. Cerca de 90% desse montante concentra-se em apenas quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O programa introduz duas novidades significativas:

1. O Fundo de Equalização Federativa, que redistribui parte dos recursos economizados pelos estados mais endividados para beneficiar unidades federativas com menor nível de endividamento, como o RN

2. A possibilidade de amortizações antecipadas e redução de parcelas nos primeiros cinco anos do financiamento

Para o Tesouro Nacional, o programa vai além da simples renegociação de dívidas, buscando transformar o perfil de gastos estaduais com foco em investimentos que promovam desenvolvimento econômico e social, especialmente na área de educação profissionalizante.