A Administração Geral de Fernando de Noronha, autarquia ligada ao governo de Pernambuco, prorrogou por mais 180 dias a suspensão da emissão de autorizações para novas construções comerciais e mistas na ilha, visando preservar o equilíbrio ambiental e infraestrutural do arquipélago.
A decisão, publicada em portaria oficial, visa controlar o crescimento urbano e populacional diante de limitações críticas de infraestrutura. Apenas autorizações para construções habitacionais exclusivas serão mantidas.
Os principais motivadores da medida incluem restrições de capacidade elétrica, limitações no abastecimento de água e a necessidade de concluir estudos fundamentais como o Plano de Gestão Sustentável Integrada (PGSI) e o Estudo de Capacidade de Suporte. Estudos que, segundo a autarquia, estão em fase final de elaboração.
A administração destacou que o objetivo é garantir um desenvolvimento sustentável, protegendo o patrimônio natural e assegurando prosperidade econômica equilibrada. A iniciativa segue um acordo firmado com a União em maio de 2023, que estabelece controle rigoroso do fluxo de visitantes.
A decisão de suspender a autorização de novas construções em Fernando de Noronha havia começado em 30 de julho, pouco mais de um ano depois de o Governo de Pernambuco firmar o acordo de gestão compartilhada da ilha com a União.
Desde março de 2023, Fernando de Noronha já havia limitado a visitação a 11 mil pessoas por mês ou 132 mil por ano. A nova medida complementa essa estratégia de preservação, impedindo o crescimento desordenado de estabelecimentos comerciais e mistos.
Apesar da suspensão, a administração continuará analisando pedidos considerados excepcionais que não impactem o aumento de leitos ou a taxa de ocupação populacional.
A expectativa é que, com esses estudos e restrições, seja possível planejar um desenvolvimento mais sustentável para a ilha, considerando suas limitações naturais e infraestruturais.
A medida tem gerado discussões entre o Conselho Distrital e entidades do setor hoteleiro, que aguardam os próximos passos da administração para compreender o futuro dos empreendimentos em Fernando de Noronha.
