O Governo do Estado do Maranhão lançou, há poucas semanas, o Plano de Desenvolvimento da Fruticultura do Estado do Maranhão (PDFMA), documento que apresenta o panorama da produção de frutas local, além de destacar os principais frutos cultivados e as potencialidades climáticas, hidrográficas e territoriais para o desenvolvimento do setor. Segundo a Secretaria de Agricultura do Maranhão (Sagrima), o foco está no fortalecimento da cadeia produtiva, capacitação de produtores e suporte técnico, sendo concebido com princípios de sustentabilidade, inovação e inclusão social, a fim de alcançar todos os segmentos – agricultores familiares, jovens, mulheres, indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas e grandes empreendedores.

O PDFMA possui três grandes eixos: Estruturação e Governança, que abrange a estruturação e criação de condições necessárias para a sua execução; suporte e capacitação técnica, que garante aos produtores beneficiários a assistência adequada para a expansão da produção; e acompanhamento e monitoramento, para o alcance das metas e resultados esperados. “As metas são definidas principalmente em relação à expansão da área plantada e aumento da produtividade”, diz a assessoria da Sagrima.

O andamento do projeto, no entanto, caminha em algumas áreas e aguarda o avanço de outras. As ações de estruturação institucional e governança da fruticultura vêm sendo desenvolvidas, assim como as capacitações técnicas e programas de apoio sendo implementadas. Já os projetos mais complexos de infraestrutura, como estradas vicinais e caminho acesso, Irrigação, Agroindústrias, Viveiros e Packing house, ainda dependem de fomento e parcerias público-privadas e investimentos externos para viabilização completa.

Governo busca parcerias e negociações com investidores

O PDFMA prevê investimentos públicos para infraestrutura rural, com foco em estradas de acesso, sistemas de irrigação, energia renovável e agroindústrias. Esses projetos estão sujeitos à aprovação e captação de recursos complementares, inclusive via parcerias privadas. Segundo a  Sagrima, o governo busca alianças principalmente via concessões, alianças público-privadas (PPPs) e oferta de incentivos fiscais para atrair investidores. Como estratégia, o Governo do Estado participou do Fruit Attraction São Paulo 2024 e 2025, onde a Sagrima, por meio da sua equipe técnica, iniciou rodadas de negócios com investidores nacionais e internacionais, fechando negócios com produtores do Abacaxi de São Domingos do Maranhão.

No entanto, para que as parcerias sejam bem sucedidas com investidores estrangeiros, por exemplo, o Maranhão precisa oferecer atrativos a eles, tarefa que não é de difícil resolução. A diversidade climática, extensão territorial com potencial produtivo, incentivos fiscais e projetos estruturados para o desenvolvimento rural fazem parte desse pacote, além da localização estratégica para exportação. “O Maranhão também possui transporte multimodal com ferrovias e rodovias que facilitam a conexão com estados vizinhos e o Porto do Itaqui. O regime pluviométrico também é interessante, já que são seis meses com abundância de chuvas, além do estado possuir várias bacias hidrográficas.”

Para pequenos e médios produtores, o Plano de Desenvolvimento da Fruticultura apresenta ações de inclusão social e produtiva com incentivos, incluindo suporte técnico, capacitação e facilitação de acesso a mercados. Os programas de agricultura familiar e agroecologia são destacados como parte da estratégia para esse público. O acesso financeiro através do Pronaf – Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar –  via bancos oficiais é um diferencial, além das políticas públicas a essa atividade com distribuição de kits irrigação, sementes, mudas, máquinas e implementos.

Além disso, a Sagrima afirma que a questão fundiária também é outro diferencial para os agricultores familiares no Maranhão, que através do ITERMA (Instituto de Colonização e Terras do Maranhão) homologa o título da terra, fator importante para as famílias da zona rural. A assistência técnica rural para os agricultores familiares, por meio da AGERP (Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural) e AGED (Agência Estadual de Defesa Agropecuária), consegue mudar a realidade na produção e comercialização agropecuária através de profissionais capacitados. As pequenas agroindústrias também recebem orientação visando a excelência, com boas práticas de higiene e POP, gerando habilitação para o Selo de Inspeção.

“A Sagrima também contribui nesse processo com a emissão da DCAA – Declaração de Conformidade da Atividade Agrossilvipastoril –  documento exigido pelos bancos durante o trâmite para crédito rural e que garante a dispensa de licença ambiental para pequenos produtores rurais.”

O Plano é composto por parceiros institucionais que equacionam demandas de capacitações técnicas, com qualificações por treinamentos e instruções desde o início da produção da fruticultura (viveiro), manejo e tratos culturais, até a comercialização e agroindústria. “Junto a todas essas demandas, o Plano também prevê a implantação de inovações tecnológicas nos campos agrícolas, oriundas principalmente das universidades e institutos de pesquisa.”

Culturas prioritárias incluem frutas tropicais adaptadas ao clima

Segundo a Sagrima, frutas como açaí, banana, abacaxi, manga, melancia, mamão, cupuaçu, cajá, coco, acerola, maracujá e citros, fazem parte do portfólio de culturas prioritárias, que são adaptadas ao clima do Maranhão. O Plano de Fruticultura cita a existência de estudos agroclimáticos para determinar a viabilidade regional, incluindo as regiões de Tabuleiro de São Bernardo e Projeto Salangô, que têm grande potencial para cultivo.

Em relação ao Tabuleiro São Bernardo, a Sagrima possui parceria com o DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, que administra o local e foi ponte para a realização de investimentos que viabilizaram a implantação de parte significativa da infraestrutura do projeto, incluindo a estrutura de captação e bombeamento, canal principal, e sistema de suprimento de energia elétrica.

A Etapa 1 do Plano possui cerca de 540 hectares em funcionamento e agricultores irrigantes do projeto produzem alimentos como coco, banana e melancia, sendo organizados na Associação dos Irrigantes do Perímetro Irrigado Tabuleiros de São Bernardo (ASITASB). O Projeto Salangô, por sua vez, está com atividades principalmente na produção de arroz, apesar de existir agricultores voltados para fruticultura, com a produção nas áreas mais altas do projeto.

Ampliação da geração de emprego e renda é objetivo final do projeto

Com o avanço da fruticultura, o Governo do Maranhão espera ampliar significativamente a geração de renda e emprego, sobretudo nas regiões com maior potencial hídrico, como o Norte do Maranhão. “O avanço da fruticultura impulsiona cadeias produtivas locais, dinamizando a economia rural e contribuindo para a redução da pobreza e desigualdade.”

A Fruticultura está ligada diretamente à segurança alimentar e nutricional, e através de políticas públicas como os Programas de Aquisição e de Alimentos (PAA) e Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o agricultor familiar consegue geração de renda e melhoria na qualidade de vida.