O governo federal iniciou a regulamentação da subvenção econômica destinada aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste. Após a publicação da medida provisória que autorizou crédito extraordinário de R$ 270 milhões para o programa, o Ministério da Agricultura prepara as normas que definirão os critérios de acesso ao benefício.

A medida é adotada em um cenário de pressão sobre o setor sucroenergético. Os produtores enfrentam perdas decorrentes da estiagem na safra 2025/2026, custos elevados de produção e incertezas relacionadas à entrada em vigor, em 22 de julho, de novas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida pode afetar as exportações e reduzir a competitividade da cadeia produtiva.

Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção nordestina de cana-de-açúcar é estimada em aproximadamente 55 milhões de toneladas por safra. De acordo com a justificativa da medida provisória, os recursos destinados à subvenção poderão beneficiar cerca de 16 mil produtores independentes e alcançar aproximadamente metade da produção regional comercializada por esse segmento.

Benefício

A subvenção será de R$ 12 por tonelada de cana comercializada, limitada ao volume definido pelo programa para cada produtor independente ou cooperado ativo. O benefício será destinado exclusivamente a fornecedores de matéria-prima para usinas, destilarias e cooperativas da região Nordeste. A comprovação da produção deverá ser feita por meio de nota fiscal eletrônica.

Embora os recursos já estejam autorizados, o pagamento depende da regulamentação do Ministério da Agricultura. A pasta deverá estabelecer os critérios de habilitação, a documentação necessária e o cronograma para a apresentação dos pedidos.

Na justificativa da medida provisória, o governo afirma que a combinação de eventos climáticos extremos, redução da produtividade, queda dos preços internacionais do açúcar, aumento dos custos de produção e ampliação das barreiras comerciais comprometeu a renda dos produtores independentes.

A subvenção tem como objetivo reduzir os impactos econômicos sobre a cadeia produtiva, preservar empregos e evitar a interrupção das atividades de um dos segmentos tradicionais do agronegócio nordestino.