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24 de maio de 2024 17:43

Incentivo à pesca marítima: Sergipe reduz ICMS sobre combustíveis

Incentivo à pesca marítima: Sergipe reduz ICMS sobre combustíveis

Por g1 SE

O Governo do Estado fez a regularização de incentivos fiscais para embarcações pesqueiras. A portaria da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe publicada no último dia 18, estabelece uma cota anual de óleo diesel a ser distribuída com isenção de ICMS à frota pesqueira em operação no estado. O subsídio é válido para o período de janeiro a dezembro de 2022. São beneficiados todos os proprietários de embarcações motorizadas previamente cadastradas pela SEFAZ/SE. A pesca representa 70% da economia de alguns municípios sergipanos como Pirambu.

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