Com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e agilizar os procedimentos de criação de novos negócios, 33 municípios do Piauí estão se preparando para aplicar a Lei de Liberdade Econômica. Esta medida, que visa a redução da burocracia no processo de estabelecimento de novas empresas, foi recentemente implementada em Esperantina e tem planos de expansão para outras localidades do Estado.

A consultoria responsável pela implantação da Lei de Liberdade Econômica está a cargo do Sebrae Piauí, por meio da sua Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial (UPPDT). Esse projeto faz parte do programa Cidade Empreendedora.

“Há um enfoque na simplificação através do eixo Desburocratização, no qual o Sebrae atua para promover um ambiente mais favorável aos pequenos negócios”, destaca o gerente da UPPDT no Sebrae Piauí, Helder de Freitas Costa.

As capacitações conduzidas nos municípios têm como foco principal fornecer treinamento e diretrizes para a efetiva aplicação da lei. Helder Costa explica: “Nosso trabalho engloba sensibilização, engajamento da equipe, envio de minutas e treinamentos. Buscamos orientar e capacitar os municípios na criação da Lei de Liberdade Econômica, enfatizando sua importância para o desenvolvimento do empreendedorismo local.”

Durante essas capacitações, as equipes são instruídas sobre o uso de duas plataformas, a RedeSim e o Piauí Digital, ambas voltadas para o registro e licenciamento de novas empresas. Helder Costa acrescenta: “Nós promovemos treinamentos que visam facilitar a identificação das empresas isentas de alvarás e automatizar os processos. Em cada município, a consultoria prévia inclui uma análise da sua legislação”.

De acordo com o Sebrae, membros da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Administração, profissionais de controle interno municipal, além de prefeitos e agentes de desenvolvimento dos municípios, estão participando ativamente dessa consultoria.