A Prefeitura do Natal enviou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar solicitando autorização para contratar até R$ 660 milhões em novos empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS. Os financiamentos seriam destinados a programas federais como Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte, Saneamento para Todos e iniciativas vinculadas ao Novo PAC. A proposta, encaminhada pelo prefeito Paulinho Freire (União) na última quarta-feira (3), tramita em regime de urgência para garantir que o município atenda às exigências técnicas e legais ainda em 2025.
Na segunda-feira (8), o texto avançou nas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização. A expectativa é que a votação em plenário ocorra ainda esta semana. Segundo a prefeitura, os recursos permitirão a execução de um Plano Integrado de Transformação Urbana ao longo dos próximos cinco anos.
Na área de mobilidade, o Pró-Transporte pode financiar a ampliação da infraestrutura viária, novos corredores de ônibus, terminais e intervenções para melhorar o fluxo de veículos e o transporte público. Já o Pró-Moradia visa reduzir o déficit habitacional com melhorias em moradias, regularização fundiária e urbanização de áreas precárias. O Pró-Cidade, por sua vez, é voltado à modernização de espaços públicos e à dinamização econômica, com impacto direto no turismo e no comércio local. As ações de saneamento incluem obras de drenagem, esgotamento e infraestrutura básica, especialmente nas zonas Norte e Oeste, regiões historicamente afetadas por alagamentos.
O valor de R$ 660 milhões representa um teto, sujeito à avaliação do governo federal, do Conselho Curador do FGTS e da capacidade financeira do município. O projeto também prevê que a prefeitura poderá ofertar receitas do FPM como garantia, caso opte por financiamentos sem aval da União.
Esta será a terceira operação de crédito solicitada pela atual gestão. Em outubro, a Câmara autorizou um empréstimo de até US$ 50 milhões junto ao Banco Mundial para assistência social. Em novembro, outro financiamento, de R$ 100 milhões via BNDES, foi aprovado para o programa Natal Digital. Todos os empréstimos serão contratados no âmbito do Programa de Promoção do Equilíbrio Fiscal, que exige o cumprimento de metas fiscais em troca de garantia federal.
