Penedo, no interior de Alagoas, já exerce importante centralidade no Baixo São Francisco, especialmente nas áreas de comércio, serviços, saúde, educação, cultura e turismo. A construção da ponte Penedo–Neópolis, a federalização da BR-349 e a ampliação do aeroporto Freitas Melro, no entanto, podem elevar essa influência a uma nova escala regional, encurtando distâncias, alterando rotas e intensificando as relações entre Alagoas e Sergipe.

O novo cenário amplia as oportunidades de desenvolvimento, mas também impõe desafios à infraestrutura e à organização urbana. Com o aumento da acessibilidade, Penedo poderá receber mais pessoas, investimentos e atividades econômicas, ao mesmo tempo em que enfrentará maior pressão sobre a mobilidade, a habitação, o saneamento, os serviços públicos, o mercado de terras e a ocupação do território.

É nesse contexto que a revisão do Plano Diretor ganha relevância. O documento vigente, de 2007, foi elaborado em uma realidade territorial e política diferente, quando essas infraestruturas ainda não apresentavam a dimensão e o grau de concretização atuais. A revisão em curso representa, portanto, uma oportunidade para que o município antecipe os efeitos dos investimentos e incorpore sua nova condição regional às decisões sobre expansão urbana, infraestrutura, mobilidade, habitação, valorização imobiliária e preservação do patrimônio histórico e ambiental.

A assessora técnica em Urbanismo responsável pela revisão do Plano Diretor de Penedo, Regina Lins, explica que existe uma diferença fundamental entre prever a realização de uma obra e planejar os efeitos que ela produzirá sobre o território. “Um Plano Diretor não precisa desenhar uma ponte federal; precisa compreender o que a ponte fará com o território municipal”.

Segundo a urbanista, o desafio é fazer com que a nova conectividade fortaleça Penedo como polo regional, e não resulte apenas no aumento dos fluxos, na valorização desordenada da terra e na expansão urbana sem a infraestrutura necessária.

“Penedo poderá atrair mais pessoas, investimentos e atividades econômicas, ao mesmo tempo em que aumentam as demandas sobre mobilidade, terra urbana, habitação, saneamento e serviços públicos. A revisão do Plano Diretor não deve simplesmente acomodar o crescimento, mas estabelecer as condições para que ele produza benefícios coletivos e não amplie desigualdades, conflitos de uso ou ocupações inadequadas”, ressalta.

Infraestrutura precisa acompanhar expansão

Para Regina Lins, a mobilidade tende a ser um dos efeitos mais imediatos das novas infraestruturas. A mudança não estará apenas no aumento do número de veículos, mas também na origem, no destino e na natureza das viagens, exigindo que o município compatibilize o tráfego regional com a mobilidade cotidiana da população e com a preservação do centro histórico.

A expansão urbana, por sua vez, precisa estar vinculada à capacidade de atendimento da infraestrutura existente e projetada, especialmente nos setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de resíduos sólidos.

“Crescer sem essa correspondência cria um passivo urbano que depois é muito mais caro e difícil de corrigir. Essa expansão também repercute sobre a habitação e o preço da terra. Sem uma política preventiva e a reserva de áreas adequadas para habitação de interesse social, a valorização imobiliária pode deslocar as famílias de menor renda para áreas cada vez mais periféricas ou ambientalmente vulneráveis”, alerta.

A especialista também chama atenção para a possibilidade de Penedo passar a atender uma população flutuante regional maior. Além dos moradores locais, pessoas de outros municípios, inclusive de Sergipe, poderão utilizar com mais frequência os serviços de saúde, educação, comércio, assistência e os equipamentos urbanos da cidade.

Esse movimento exige articulação entre diferentes níveis de governo e uma perspectiva que ultrapasse os limites administrativos de Penedo. A relação com Neópolis e com outros municípios do Baixo São Francisco tende a se intensificar, criando demandas por planejamento regional e ações coordenadas de mobilidade, serviços e infraestrutura.

Patrimônio como ativo de desenvolvimento

Outro aspecto apontado por Regina Lins é a necessidade de integrar o patrimônio cultural, a paisagem e as áreas ambientalmente frágeis à estratégia de desenvolvimento urbano. Em uma cidade histórica como Penedo, o crescimento dos fluxos turísticos, do tráfego, da demanda por estacionamento, da verticalização e das mudanças de uso pode gerar impactos sobre áreas de valor cultural e paisagístico.

“O patrimônio de Penedo não é um obstáculo, mas um ativo econômico e territorial que precisa ser protegido dos efeitos de um aumento sem organização do turismo, do tráfego, do estacionamento, da verticalização e das mudanças de uso. Da mesma forma, o Rio São Francisco, as várzeas, APPs, áreas rurais e ecossistemas associados não podem ser vistos como estoque de terra para expansão urbana”, destaca.

Na avaliação da urbanista, o município precisa adotar medidas preventivas antes que os efeitos dos investimentos estejam plenamente consolidados. Entre as ações indicadas estão o mapeamento conjunto dos impactos territoriais da ponte, da BR-349 e do aeroporto; a elaboração de cenários de crescimento; a revisão do macrozoneamento e do perímetro urbano; e o monitoramento do mercado de terras e dos novos parcelamentos.

Também devem ser consideradas a definição de uma estrutura de mobilidade e logística que diferencie a circulação regional e pesada da circulação urbana cotidiana, a compatibilização entre expansão urbana e capacidade de saneamento e drenagem, além da antecipação de políticas habitacionais e áreas destinadas à habitação de interesse social. Para Regina Lins, o Plano Diretor precisa ultrapassar o caráter normativo e indicar ações concretas para orientar o futuro da cidade.

“Isso significa antecipar políticas habitacionais e áreas de interesse social, evitando que a valorização imobiliária expulse a população de menor renda; proteger o patrimônio histórico, a paisagem e as áreas ambientalmente frágeis, tratando esses elementos como ativos econômicos e não apenas como limitações e, principalmente, transformar o Plano Diretor em uma carteira concreta de projetos urbanos estratégicos. Afinal, o planejamento não pode terminar na aprovação da lei: ele precisa orientar as intervenções que virão depois”, conclui.