Piauí e Pernambuco iniciam conversas para evitar que indefinições nas fronteiras entre os dois estados se transformem em mais um litígio judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). No último mês, a Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) enviou ofício à Assembleia pernambucana e à Comissão Estadual de Cartografia de Pernambuco para discutir a questão.

Segundo a Alepi, há localidades na região fronteiriça onde a população não sabe com clareza a qual estado pertence. Apesar de ainda não haver disputa judicial, a situação é comparada ao caso entre Piauí e Ceará, que já tramita no STF.

Em nota ao Investindo Por Aí, a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem) entende ser de responsabilidade da União a definição dos limites interestaduais, cabendo ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a realização de trabalhos técnicos de consolidação e representação cartográfica e ao Congresso Nacional a aprovação de mudanças por meio de lei complementar.

A manifestação indica que o governo pernambucano entende o processo como uma atribuição federal, o que reduz a possibilidade de negociação direta entre os estados e aponta a via judicial como solução mais provável.

Em resposta ao Investindo Por Aí, a Secretaria de Planejamento do Piauí (SEPLAN-PI) compreende que a delimitação territorial entre os estados é um tema de relevância geopolítica e administrativa. A definição precisa das fronteiras é fundamental para a gestão territorial, a correta aplicação de políticas públicas e a segurança jurídica de cidadãos, empresas e entes federativos.

“Nesse sentido, e na tentativa de evitar possível litígio, eventuais ajustes devem seguir rigorosos critérios técnicos, com base em levantamentos geográficos, registros históricos e dados oficiais, respeitando as diretrizes da União e a legislação vigente”.

No momento, não há tratativas técnicas formais em andamento entre os governos do Piauí e Pernambuco especificamente voltadas à redefinição de fronteiras. No entanto, o Governo do Piauí acompanha com atenção o tema e está aberto ao diálogo interinstitucional e à cooperação federativa, buscando soluções consensuais e preventivas, com base em dados técnicos, mediação institucional e observância às normas e orientações do IBGE.

Litígio com o Ceará serve de alerta

O conflito mais conhecido envolve Piauí e Ceará, em uma área de cerca de 2.800 km² na Serra da Ibiapaba. Desde 2011, o Piauí tenta no STF reverter o que considera ocupação irregular de território historicamente seu.

“Vários documentos históricos comprovam isso”, afirma o geógrafo Eric Melo, contratado pela Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) para assessorar o caso. Em nota oficial, ele aponta que a área, atualmente administrada por 13 municípios cearenses, deveria estar sob jurisdição piauiense.

O Investindo Por Aí entrou em contato com a assessoria de imprensa do STF para obter informações sobre o andamento das ações envolvendo o Piauí e o Ceará, mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem. Sem previsão para a conclusão dos julgamentos, o impasse segue gerando insegurança jurídica e dificultando a implementação de políticas públicas nas áreas em disputa.

Quatro estados envolvidos em disputas

Além de Piauí e Ceará, as reavaliações cartográficas do IBGE revelaram inconsistências nas fronteiras que também afetam Pernambuco e Rio Grande do Norte. Técnicos piauienses afirmam que o Ceará teria incorporado áreas de estados vizinhos. As disputas incluem:

• 518,8 km² entre Piauí e Pernambuco;
• 161 km² entre Piauí e Rio Grande do Norte;
• Aproximadamente 3.000 km² reivindicados pelo Piauí em diferentes frentes.

Ao todo, 507 km² já estão oficialmente em litígio no STF.

Impactos econômicos diretos

A indefinição territorial afeta a arrecadação de impostos, a gestão de recursos naturais e o planejamento de investimentos públicos e privados. Municípios em “área de ninguém” enfrentam dificuldades no acesso a serviços básicos, como saúde e educação, já que a responsabilidade administrativa fica em disputa.

Até o momento, conforme nota enviada ao Investindo Por Aí, o Estado do Piauí não dispõe de estudos conclusivos sobre impactos econômicos e administrativos específicos relacionados a uma eventual redefinição da fronteira com Pernambuco. Entretanto, a Secretaria de Planejamento mantém equipes técnicas capacitadas para realizar análises geoespaciais e de dados socioeconômicos, que podem subsidiar projeções caso haja necessidade. Entre os possíveis impactos, destacam-se questões relativas à arrecadação tributária, administração municipal, prestação de serviços públicos e gestão de recursos naturais.

A ministra Cármen Lúcia, relatora no STF, aguarda relatórios técnicos do Exército Brasileiro e do Departamento de Ciência e Tecnologia para decidir sobre as redistribuições. A decisão poderá redesenhar o mapa político do Nordeste e definir novos critérios de gestão territorial.