O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou na última semana, durante reunião com a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), que o governo federal vai regulamentar a Lei 15.082/2024. A medida traz mudanças significativas no RenovaBio, programa que incentiva a descarbonização do setor de combustíveis.
O novo decreto endurece as penalidades para distribuidoras que descumprirem as metas ambientais, garante a divisão justa das receitas dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) entre produtores de cana-de-açúcar e biocombustíveis e proíbe a compra de combustíveis por empresas que não seguem os mandatos ambientais.
“O governo do presidente Lula tem compromisso com a segurança jurídica e a previsibilidade para a indústria de biocombustíveis. Esse decreto fortalece o RenovaBio e assegura que seus benefícios cheguem a toda a cadeia produtiva, especialmente em Pernambuco, onde o setor sucroalcooleiro é estratégico”, afirmou Silveira.
O ministro também destacou o avanço na regulamentação do E30, que permitirá a mistura de 30% de etanol na gasolina como parte da transição energética do país. “Essa medida representa mais eficiência energética e menor emissão de poluentes. Pernambuco, com sua forte tradição na produção de etanol, terá um papel de destaque nesse processo”, ressaltou.
Investimentos e projetos no setor energético
O fortalecimento do RenovaBio e a regulamentação do E30 fazem parte da estratégia do governo para impulsionar os biocombustíveis e garantir maior transparência e competitividade ao mercado.
Pernambuco se destaca neste contexto com 12 unidades produtoras de etanol e novos investimentos previstos para ampliar a capacidade produtiva. Essa expansão promete impulsionar a economia local e gerar empregos.
Além disso, Silveira anunciou que o estado receberá R$ 14 bilhões em investimentos no setor energético até 2030, com potencial de criar cerca de 100 mil empregos. Entre os principais projetos em andamento estão a primeira indústria de e-metanol do Brasil, no Porto de Suape, e uma nova planta de biometano em Igarassu, ambas com foco na energia limpa e sustentável.
