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21 de fevereiro de 2024 22:24

Senado aprova MP que prorroga incentivo tributário a setor automotivo do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Senado aprova MP que prorroga incentivo tributário a setor automotivo do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

MP prevê que empresas habilitadas apresentem novos projetos com a programação de investimentos que pretendem realizar nos próximos cinco anos para usufruir dos incentivos

Para Reuters Connect

O Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 987, que prorroga prazo de incentivos tributários concedidos a empresas automotivas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto, que prorroga o prazo de apresentação de novos projetos por parte das empresas com interesse no benefício tributário, segue à sanção presidencial.

Originalmente, a medida prorrogava esse prazo para acesso aos incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos automotores e de autopeças até 31 de agosto. O prazo, no entanto, foi estendido a 31 de outubro durante a tramitação da MP na Câmara dos Deputados.

“A MPV nº 987… prevê uma série de incentivos fiscais para empresas montadoras e fabricantes de veículos automotores e de autopeças instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. O objetivo é claro: atrair investimentos privados, com vistas a estimular o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões e a reduzir as desigualdades regionais”, diz o relator da proposta, senador Luiz do Carmo (MDB-GO).

A MP prevê que empresas habilitadas apresentem novos projetos com a programação de investimentos que pretendem realizar nos cinco anos seguintes para usufruir dos incentivos. Segundo o parecer de Carmo, o benefício ocorre na forma de crédito presumido do IPI como ressarcimento das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins.

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