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Senado aprova MP que prorroga incentivo tributário a setor automotivo do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

MP prevê que empresas habilitadas apresentem novos projetos com a programação de investimentos que pretendem realizar nos próximos cinco anos para usufruir dos incentivos

Danielle Santoro

Uma das fundadoras e editora-chefe do portal Investindo Por Aí, Danielle Santoro é jornalista e empreendedora. Tem mais de 25 anos de experiência em comunicação corporativa tendo trabalhado nas maiores e melhores empresas de comunicação do País. Danielle também é diretora-executiva da DG Public Relations, agência de inteligência em comunicação corporativa que fundou em Alagoas com sede em São Paulo. É carioca da gema, mas mora no Nordeste há oito anos de onde não sai mais. É apresentadora na rádio CBN Maceió do programa Marketeando Por Aí, e do programa de entrevistas Alagoas em Pauta, na TV Cidadã. É mãe do Luiz Eduardo, de gatos e cachorros, flamenguista e adora cantar.

Para Reuters Connect

O Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 987, que prorroga prazo de incentivos tributários concedidos a empresas automotivas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O texto, que prorroga o prazo de apresentação de novos projetos por parte das empresas com interesse no benefício tributário, segue à sanção presidencial.

Originalmente, a medida prorrogava esse prazo para acesso aos incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos automotores e de autopeças até 31 de agosto. O prazo, no entanto, foi estendido a 31 de outubro durante a tramitação da MP na Câmara dos Deputados.

“A MPV nº 987… prevê uma série de incentivos fiscais para empresas montadoras e fabricantes de veículos automotores e de autopeças instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. O objetivo é claro: atrair investimentos privados, com vistas a estimular o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões e a reduzir as desigualdades regionais”, diz o relator da proposta, senador Luiz do Carmo (MDB-GO).

A MP prevê que empresas habilitadas apresentem novos projetos com a programação de investimentos que pretendem realizar nos cinco anos seguintes para usufruir dos incentivos. Segundo o parecer de Carmo, o benefício ocorre na forma de crédito presumido do IPI como ressarcimento das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins.