A proposta do governo federal de tributar em 5% os rendimentos de investimentos em Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) tem provocado forte reação de entidades representativas do setor agropecuário. Para essas organizações, a medida ameaça a oferta de crédito rural e pode pressionar o preço final dos alimentos.
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) divulgou nota oficial manifestando “preocupação e oposição” à proposta. Segundo a entidade, a tributação reduz o interesse dos investidores, o que tende a dificultar a captação de recursos pelos bancos e, por consequência, a concessão de crédito aos produtores rurais, especialmente médios produtores e cooperativas.
“A tributação dos instrumentos financeiros terá o impacto de reduzir o interesse dos investidores, diminuindo a captação de recursos pelos bancos”, destaca o texto. “Isso afetará, de forma imediata, a concessão de crédito aos produtores rurais, que dependem dessas linhas para custeio, investimento e modernização da produção”, complementa a entidade.
A SRB ainda alerta para o possível efeito sobre os preços ao consumidor final, já que o aumento do custo do crédito pode ser repassado ao longo da cadeia produtiva, encarecendo os alimentos.
O governo federal incluiu a proposta como parte de seu novo pacote para elevação da arrecadação, substituindo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o impacto para o setor seria “quase zero”. No entanto, dados apresentados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) mostram que as LCAs representam 43% do crédito privado destinado ao agronegócio e cerca de 18% de todo o crédito rural no Brasil.
A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) também manifestou oposição durante seminário realizado pelo Instituto Pensar Agro (IPA) em Brasília, que reuniu representantes de entidades rurais e parlamentares.
“O LCA desempenha um papel efetivo e cada vez mais importante para o financiamento do agro”, afirmou Paulo Leal, presidente da Feplana. “Taxá-la reduzirá o interesse por parte dos investidores, provocando efeitos negativos sobre o setor. Portanto, somos contra essa mediação de aumento de carga tributária por parte do governo federal”, completou.
Além da questão tributária, o seminário também abordou fragilidades do atual modelo do Plano Safra, especialmente em um contexto de mudanças climáticas. A Feplana defende que o governo adote medidas para fortalecer o seguro rural, incluindo a criação de um Fundo de Catástrofe e a aprovação do Projeto de Lei nº 2951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que propõe melhorias no marco regulatório do seguro rural.
Para as entidades do setor, o equilíbrio fiscal não pode ser alcançado à custa da produção agropecuária, que desempenha papel central na segurança alimentar e no crescimento econômico do país.
