O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte sofreu um reajuste na última semana. O tributo que estava na casa dos 18% foi corrigido para 20%. O aumento, estabelecido pelo Decreto nº 34.284, de dezembro de 2024, entrou em vigor no dia 20 de março.
O ICMS, instituído pela Lei nº 6.374, de 01-03-1989, incide sobre a circulação de mercadorias, prestações de serviços de transporte interestadual, ou intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica e é o principal meio de arrecadação dos estados brasileiros. O valor do tributo e seus reajustes é de responsabilidade de cada ente da federação. Com o reajuste de 2% na alíquota, o governo do Rio Grande do Norte estima arrecadar R$7,4 bilhões em 2025, o que pode representar 32,35% da receita estadual. Além disso, do montante arrecadado, cerca de 25% deve ser destinado aos municípios.
Apesar do ICMS ser recolhido com as empresas, é possível que o consumidor possa sentir a mudança da alíquota no bolso. Uma vez que para conseguir manter as margens de lucro, as empresas podem desejar aumentar os preços dos serviços para compensar o aumento do imposto.
Mudanças com a reforma tributária
Com a reforma tributária, que entrará em vigor em janeiro de 2026, o ICMS será substituído por um novo imposto. O Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), uma das taxas que compõem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), valerá para estados e municípios. Diferentemente do ICMS, em que cada governo estadual tem por responsabilidade estabelecer as alíquotas e ajustá-las, o IBS terá um valor fixo em todo país. Hoje, o valor estimado do tributo está em cerca de 17,6%.
Nos dois primeiros anos de reforma, ou seja, de 2026 a 2028, o IBS estará em um período de teste, com alíquota de 0,1%. A implantação só ocorrerá no último ano de transição da nova reforma, em 2033. Ao final desse período de transição, o imposto passará por um reajuste de 60%.
Leia a série do Investindo Por Aí sobre a reforma tributária.
